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A legalidade das assembleias condominiais híbridas ou mistas.

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A Lei nº 14.010/2020 não proíbe a realização de assembleia presencial no período de pandemia, sobretudo em razão de se tratar de normas transitórias e emergenciais. Referida lei disciplina apenas

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Trabalho a distância, mais conhecido como home office. Confira o que diz a legislação sobre essa modalidade de contrato de trabalho.

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publicação: 11.02.2020 Com os avanços da sociedade de um modo geral e das ofertas de trabalho, o legislador acabou por introduzir no ordenamento jurídico em 2017 o regime do teletrabalho

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Seu Condomínio: tudo o que você precisa saber sobre ATA CONDOMINIAL

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publicação: 04.07.2019

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De Platão para os dias de hoje: “A libertação das ideias provocada pela visão”

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publicação: 22.02.2020 Sabe-se que o sentido da visão requer, além dos próprios olhos e das coisas coloridas, um terceiro elemento que é a luz. É por meio da luz que

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Sua empresa já adotou a jornada flexível? Confira o que diz o nosso ordenamento jurídico!

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publicação: 24.02.2020 Antes de tratarmos da jornada flexível, é preciso verificar que o que diz o nosso ordenamento jurídico. A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui,

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“Barriga solidária”​: Uma alternativa para quem não consegue engravidar!

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publicação: 17.02.2020 Não raras as vezes nos deparamos com situações pelas quais o direito brasileiro não tem acompanhado a evolução da sociedade e da ciência genética, deixando lacunas e muita

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Como reagir em caso de assédio moral no ambiente de trabalho

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publicação: 27.02.2020 Esse é um assunto intenso e deveras delicado, que vêm ganhando força nas redes sociais, afetando a vida daquele que foi assediado, resultando em frustrações e danos psicológicos

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Reforma da Previdência: veja como ficaram as novas alíquotas do INSS

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publicação: 16.03.2020 Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (EC 103/2019) trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial dos trabalhadores. Por força dessas mudanças, veja como ficou

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Estado de Calamidade Pública Nacional (Decreto Legislativo 06/2020)

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publicação: 20.04.2020 Estado de calamidade pública nacional (Decreto Legislativo 06/2020) É uma prerrogativa de excepcionalidade inédita no Brasil associada ao direcionamento de finanças encontrado no art. 65, da Lei de

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